Aconteceu nesta sexta (17) no Auditório da Biblioteca dos Barris a segunda noite de debate relacionada ao II Seminário do Rosário dos Pretos. Na ocasião foram discutidos os aspectos jurídicos, sociais e de interpretação do Patrimônio Religioso em Salvador.
Questões quanto ao conceito do que é verdadeiramente material ou imaterial foram descritas de forma clara e prática através de uma carta-aberta lida aos seminaristas pela Profª Drª Cleide Vasconcelos Farias. O papel social da Irmandade do Rosário dos Pretos e demais Instituições Religiosas de Matriz Africana em Salvador, também foi mostrado e conceituado por Célia Sacramento, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Salvador, Doutora em Direito e Professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e teve como moderador do debate o Padre Gabriel dos Santos.
“Somos um povo capaz de transformar tripa de porco em sarapatel e os joelhos do porco em mocotó; pratos típicos da culinária africana. Somos um povo empreendedor por natureza. Somos potencialmente capazes dentro da nossa matriz africana de fazermos nossa cultura ser transformada em recursos financeiros para nossa sobrevivência,” disse Célia Sacramento.
Segundo Célia, o que não nos leva a êxito nestas questões são a ausência de informação e o analfabetismo funcional. Por conta disso, o povo negro, do ponto de vista do Estado, se encontra na informalidade.
Partindo desse princípio, o papel das Irmandades Religiosas se torna mais presente nas famílias afrodescendentes com a função de “amenizar” os danos causados por esta “informalidade” no setor financeiro das famílias através da educação moral transmitida para as crianças e jovens destas comunidades; a ação social.
Desta forma, segundo Sacramento, o que era feito de forma precária, ganha uma ordenação assistida para que estas famílias entendam os seus deveres e se empoderem dos seus direitos. As ações afirmativas dentro de uma Irmandade Religiosa são potencializadas e promovem o atendimento social necessário para a manutenção das “tensões” existentes dentro de uma comunidade; papel este que deveria ser do Estado.
O ambiente empresarial das irmandades viabiliza um cunho social ativo empregando pessoas, gerando lucros e gerando riquezas. Ações e atividades de integração entre os valores éticos de um indivíduo é papel de toda associação, organização e/ou irmandade religiosa de matriz africana ou de qualquer outro segmento religioso, encerrou Sacramento.
A segunda questão exposta aos seminaristas foi o aspecto jurídico da Irmandade do Rosário dos Pretos com abrangência as demais irmandades existentes na Bahia. As colocações e posicionamentos sobre o assunto foi feita por Dr ° Balbino Simões. Para ele, os ideias liberais de capitalização da mão de obra negra com fundamentação jurídica precisam ser revistas e melhor tributariamente regulamentada; este é um dos maiores desafios. É necessário que o assistencialismo seja visto como libertação e atomização do cidadão negro e não mais a visão atrasada de assistencialismo “românico” do pão e circo antigamente aplicado.
Para Simões, a importância das fundações/irmandades/instituições de matriz africana perpassa pelo aspecto de constituição do patrimônio imaterial em suas questões jurídicas. Desta forma, o negro se posiciona diante do Estado de acordo com a realidade atual para que seus direitos sejam atendidos e discutidos de igual pra igual. Tudo feita de forma consciente e regulamentada.
A fundação/instituição//irmandade de matriz africana deve se mostrar como instrumento de realização de propósitos da intelectualidade do homem negro no Brasil. Diante disso, é possibilitado que a irmandade/fundação de ordem religiosa de matriz africana, a partir da organização jurídica, reestruture suas credenciais de funcionamento.
Associações e fundações caminham a passos curtos para sua finalização/fechamento de suas atividades devido a sua precariedade no que diz respeito aos seus aspectos jurídicos. A realidade atual das entidades religiosas da Bahia é que se faz necessário “implorar” ao Estado a sua reforma física e o repasse das verbas de manutenção, afirma Balbino.
“O povo negro e as ordenações religiosas, em âmbito geral, são prova viva a 300 anos de que podemos sobreviver ao tempo buscando a automização da sua história em sua raiz. A tradição sempre foi entregue de mão em mão. O desafio maior está dentro de nós que é enxergar o futuro em perspectivas. Nossos ancestrais já faziam isso”, finalizou Balbino Simões.
A última temática da noite foi justamente o Empreendedorismo Negro tendo como debatedor Edival Passos, Diretor Superintendente do Sebrae –Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Para Edival, preencher os espaços de cultura negra em suas oficinas, com atualização politicamente correta da sua documentação é um passo importante para dar perspectivas de retorno financeiro através do Empreendedorismo Individual. O empreendedor individual paga uma taxa mensal de R$57 e desta forma recebe atribuições legais para se tornar um micro empresário.
O tema final se mostrou controverso e polêmico já a maioria da população negra de Salvador sobrevive em sua maioria com os valores mensais referentes a um salário mínimo. Após as considerações finais de cada convidado a mesa do Seminário, todos foram convidados pelo Padre Gabriel a participar de um café acompanhados de produtos típicos da Bahia.
· Texto e Foto Patrícia Bernardes
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