A discussão sobre o uso de transcons na orla de Salvador pode não ser apenas um problema municipal. A Polícia Federal investiga denúncia contra o superintendente do escritório regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Carlos Amorim, acusado por entidades civis de negligência na função de proteger os bens históricos do Estado e permitir obras em área tombada por lei federal.
Atualmente, pelo menos 18 empreendimentos imobiliários têm licença para construção no trecho de 10 quilômetros entre a Praia de Chega Nego, em Armação, e o coqueiral de Piatã, correspondente ao Processo de Tombamento 464-T-52 e área de proteção rigorosa do município de Salvador (Lei nº 3.289/83). Nesse mesmo local e com a justificativa de tombamento, a Prefeitura Municipal de Salvador tem impedido a colocação de barracas e toldos.
“Carlos Amorim libera obras com base nas poligonais que o Iphan da Bahia propôs, mas que não foram ratificadas pelo Conselho Federal e nem homologadas pela presidência do Iphan nacional”, afirma o arquiteto Carl Hauenschild, do Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), entidade-membro do Fórum A Cidade também é Nossa, que assina ação civil pública que questiona na Justiça Federal 48 artigos do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU). “As barracas, ao contrário dos espigões, não obstruem a paisagem, que é, de fato, o bem tombado pela União. Não tem sentido proibir barracas e liberar espigões no entorno”, diz Carl, ressaltando que os questionamentos acerca de transcons não são recentes. “A ação civil pública, desde 2007, fala do uso de transcons. Mas, em relação à área tombada da borda marítima de Salvador, é preciso discutir as construções, que não deveriam estar ali”, completa o arquiteto.
“Enquanto se discutem os trâmites legais para construções na orla, elas acontecem, num processo irreversível. A estratégia já deu certo na Paralela, na demolição da Fonte Nova e tem tudo para dar certo nas praias tombadas”, diz o arquiteto, que considera os empresários da construção civil os grandes beneficiados nesse processo.Custos - “A orla de Salvador é o mais cobiçado ‘filão’ do setor imobiliário. A vista para o mar vale ouro para os empresários”, disse Carl, que responsabiliza o Iphan e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) pelos supostos danos causados ao patrimônio cultural.
O superintendente do Iphan na Bahia, Carlos Amorim, não respondeu às perguntas da reportagem, enviadas por e-mail por sugestão da sua assessoria, mas documentos comprovam que a justificativa para a não-definição das poligonais da área são a complexidade e os custos dos estudos que demanda.
O limite proposto pelo Iphan para o tombamento vai da faixa contínua da Avenida Octávio Mangabeira até 500 metros mar adentro. “Para o entorno, o Iphan adota regras do PDDU que a Justiça Federal suspendeu por entender necessária a definição desses limites pelo próprio Iphan”, diz o arquiteto.
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