O programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, do governo federal, começará a ser implementado na Bahia a partir desta quinta-feira (29). O marco inicial se dará com a assinatura de termo de adesão a ser feita pela ministra Eleonora Menicucci, da SPM; pelo governador Jaques Wagner (PT-BA); pelo prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA); pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mário Alberto Simões Hirs; pelo procurador-geral do Ministério Público, Wellington César Limar e Silva; e pela defensora pública-geral da Bahia, Vitória Bandeira.
Com a assinatura do documento, a Bahia passará a compor o programa do governo federal que tem por objetivo integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, proporcionando-lhes atendimento humanizado. O ‘Mulher, Viver sem Violência’ tem investimento de R$ 265 milhões, para o período 2013-2014.
Possui os seguintes eixos: ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; entrega de 54 unidades móveis para atender a população feminina do campo e da floresta – duas por unidade da federação; e construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade desta em cada capital do país.
Com obra, equipamentos e mobiliário financiados pelo governo federal, cujo orçamento é de R$ 4,3 milhões, a Casa da Mulher Brasileira terá a capacidade média de atender até 200 pessoas por dia. Concentrará os seguintes serviços: delegacia, juizado/vara especializada, ministério público, defensoria pública, abrigamento temporário, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para trabalho, emprego e renda, além de brinquedoteca.
Na cerimônia, a ministra Eleonora anunciará o local onde será construída a Casa da Mulher Brasileira na capital baiana, em área cedida pela União. Ao final do evento, as autoridades concederão entrevista à imprensa.
O ato terá a presença da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR, Aparecida Gonçalves; da secretária estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa; e da superintendente de Políticas para as Mulheres de Salvador, Mônica Kalile, entre outras autoridades.
Assinatura do termo de adesão da Bahia ao programa “Mulher, Viver sem Violência”
Data: 29 de agosto de 2013 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Sala de Atos da Governadoria (3ª Avenida do CAB, 309 – Plataforma IV – Prédio da Governadoria – 3º andar) - Salvador/BA
Foto/Fonte: SPM Nacional
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