Prezados(as) Senhores(as),
Como é do conhecimento de V.Sa. o Governo do Estado da Bahia é signatário do Pacto Nacional de Enfrentamento de Violência Contra a Mulher, para tanto Prefeituras, Secretarias e Entidades pactuaram ações de enfrentamento à violência contra à mulher no Estado da Bahia para o período 2009/2011.
Visando a implementação das ações previstas no Pacto Nacional a SPM/PR publicou Portaria nº 41 e 42 para selecionar projetos a serem implementados pelas instituições que atuam na defesa dos direitos da mulher.
Com o objetivo de construir o novo Projeto Básico Integral do Pacto Estadual pelo Enfrentamento da Violência Contra a Mulher no Estado da Bahia, que garantirá as condições para participação do Governo do Estado e dos Municípios nos referidos editais, convidamos para participar no próximo dia 03/06 (sexta-feira), das 14h às 18h, na Biblioteca Pública do Estado (Rua General Labatut, 27, Barris. Telefone: (71) 3117-6000 / 6084) da Reunião para Pactuação de Ações de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres no período de 2011/2012 e constituição do Comitê Gestor Estadual de Monitoramento do Pacto.
Informamos que o envio de projetos para participação nos editais acima mencionados se encerra no próximo dia 10/06, portanto, ressaltamos que é de fundamental importância a participação de representantes dos Secretarias/Territórios /Municípios para que possamos socializar as informações concernentes à construção dos Projetos e pré-requisitos necessários para apresentação dos mesmos. Solicitamos, ainda, informações a respeito dos projetos que essa Instituição/Município apresentará para que a SPM/BA possa incluí-los no Projeto Básico.
Colocamo-nos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas através dos fones 71-9169-0216 – Sra. Narrúbia Melo, 71-9153-8323 – Sra. Rita Rosário.
Cordialmente,
Vera Lúcia Cruz Barbosa
Secretária de Políticas para Mulheres do Estado da Bahia
enviado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMM/SALVADOR)
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