O Marco Regulatório
das Organizações da Sociedade Civil foi sancionado no dia 31 de julho de
2014, e esse novo documento tornará as
parcerias entre as organizações e o governo federal mais claras e
transparentes. A principal mudança do projeto de lei aprovado está
na criação de dois tipos de contrato entre governo e organizações da sociedade
civil: “termo de colaboração” e “termo de fomento”. Os gestores públicos serão
obrigados a realizar um “chamamento público”, uma espécie de edital de
concorrência entre ONGs.
O que isso muda para
as organizações não governamentais?
O que está previsto
nessa nova legislação? e
Como as ONGs vão
adequar-se as exigências para celebração de convênios?
Esse e outros temas vão ser
explanados no curso promovido pelo Museu Nacional de Enfermagem Anna Nery, no
dia 17 de outubro.
Horário: 14:00h às 18:00h
Local: Federação Espírita do Estado
da Bahia
Endereço: Largo do Cruzeiro de São
Francisco Nº8 Pelourinho
Inscrições pelo e-mail: recepcao@munean.com
Informações: (71)
3321-3819/3321-5951
Investimento: R$ 100,00
Para associados da ABCR investimento:
R$ 80,00
Certificado de participação: 4h
Ministrante: Nailton Cazumbá
Consultor Especialista no Terceiro
Setor
Nenhum comentário:
Postar um comentário